SEÇÃO 1 — CONTROLADOR DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site e do aplicativo ("loja/app") é realizado por:

ASSIS GESTAO E TECNOLOGIA PARA CAMPANHAS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ sob o nº 52.856.299/0001-84. 

Endereço: Rua MINISTRO OROZIMBO NONATO, nº 745, Dona Clara, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.260-230E-mail de contato: ASSISGESTAOTECNOLOGIA@GMAIL.COM

A ASSIS GESTAO E TECNOLOGIA PARA CAMPANHAS PROMOCIONAIS atua como Controladora dos Dados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

SEÇÃO 2 — O QUE FAREMOS COM ESTA INFORMAÇÃO?

Ao realizar transações em nossa loja/app, podemos coletar as seguintes informações:

● Nome completo

● E-mail

● Telefone

● Endereço

● Data de nascimento

● CPF

● Informações necessárias para concluir transações, validar identidade ou viabilizar entregas

Além disso, ao acessar nosso site ou aplicativo, recebemos automaticamente:

● Endereço IP

● Informações sobre navegador e sistema operacional

● Dados de dispositivo

● Cookies e identificadores digitais

Tais informações são utilizadas para:

● Processar compras e transações

● Confirmar identidade e prevenir fraudes

● Aprimorar a experiência do usuário

● Cumprir obrigações legais

● Enviar informações e comunicados (somente mediante consentimento)

Email marketing será realizado somente se o usuário autorizar. Nesses e-mails, poderão ser enviadas novidades, atualizações e informações sobre nossos produtos e serviços.

SEÇÃO 3 — CONSENTIMENTO

Como obtemos o consentimento?

O consentimento é considerado fornecido quando o usuário:

● Preenche dados pessoais para concluir uma compra

● Realiza cadastro no aplicativo ou portal

● Fornece dados para entrega

● Faz login e utiliza o aplicativo

● Aceita cookies ao acessar nossa plataforma

A utilização contínua de nossos serviços indica concordância com o tratamento dos dados nos termos desta Política.

Cookies: ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, conforme explicado nesta Política.

Como retirar o consentimento?

Caso deseje revogar o consentimento, o usuário poderá solicitar a qualquer momento:

📩 ASSISGESTAOTECNOLOGIA@GMAIL.COM

A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento dado.

SEÇÃO 4 — DIVULGAÇÃO

Seus dados pessoais poderão ser divulgados nos seguintes casos:

● Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

● Determinação judicial

● Solicitação de órgãos fiscalizadores, como SUSEP, LOTEP ou outros órgãos competentes, conforme o tipo de campanha

● Situações estritamente necessárias para resguardar direitos da plataforma

Não realizamos venda, aluguel ou transferência comercial de dados pessoais.

SEÇÃO 5 — SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinados fornecedores terceirizados poderão acessar dados pessoais para a execução de serviços essenciais, tais como:

● Gateways de pagamento

● Processadores de transação

● Serviços antifraude

● Infraestrutura de hospedagem

● Sistemas de envio de e-mails

● Serviços de validação de identidade

Cada fornecedor possui sua própria Política de Privacidade. Recomendamos a leitura desses documentos, especialmente quando houver armazenamento ou processamento de dados em jurisdições estrangeiras.

Ao continuar uma transação que envolva terceiros, o usuário reconhece que seus dados poderão estar sujeitos às leis locais do país onde o fornecedor opera.

Links externos

Ao clicar em links em nossa plataforma, o usuário poderá ser direcionado para sites externos, cujas práticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.

SEÇÃO 6 — CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilizar o Aplicativo, são exigidos:

● CPF válido

● Ser maior de 18 anos, ou 16 anos quando permitido por lei

● Endereço de e-mail ativo

● Telefone válido

● Nome completo

● Endereço completo

● Data de nascimento

● CEP

Em caso de dados incorretos ou inconsistentes, o cadastro será recusado.

A empresa enviará um código de validação para o e-mail informado, devendo o usuário confirmar o cadastro antes do primeiro acesso.

Senha

● Criada pelo próprio usuário

● Pessoal, sigilosa e intransferível

● Em caso de esquecimento, poderá ser redefinida pelo próprio aplicativo

● Uma nova senha será enviada ao e-mail cadastrado e deverá ser alterada no primeiro acesso

A empresa poderá recusar cadastros por motivos de segurança da informação.

SEÇÃO 7 — SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra:

● Acesso não autorizado

● Perda

● Modificação

● Uso indevido

● Vazamento

● Ataques ou incidentes de segurança

Entre os mecanismos utilizados:

● Criptografia SSL

● Armazenamento seguro

● Controle restrito de acesso

● Padrões PCI-DSS para transações

● Monitoramento e auditorias internas

● Não armazenamento de dados completos de cartão de crédito

SEÇÃO 8 — ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

Alterações relevantes serão comunicadas nos canais oficiais.

A utilização contínua da plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.

Em caso de aquisição ou fusão, os dados poderão ser transferidos aos novos controladores, garantindo a continuidade dos serviços.